Atualizado em 21/10/11

Polícia Federal
Até 8 mil vagas nas polícias federais


Ao anunciar no último dia 10 que a ampliação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal faz parte do planejamento visando à garantia da segurança dos grandes eventos que o país irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o objetivo é ocupar todos os cargos vagos no menor tempo possível. Com isso, nos próximos três anos, poderão ser abertas pelo menos 8 mil vagas em cargos policiais, com remunerações iniciais de até R$13.672 mensais.

Cardozo chegou a afirmar que já possui o aval da presidente Dilma Rousseff para promover o preenchimento dos cargos vagos, no entanto, a efetiva abertura dos concursos públicos com essa finalidade depende da autorização do Ministério do Planejamento, que leva em consideração questões como, por exemplo, o impacto orçamentário das contratações.
Das 8 mil vagas com possibilidade de serem oferecidas em concursos nos próximos anos, 3.512 correspondem a cargos ociosos na Polícia Federal (PF). Segundo dados disponíveis no site do Planejamento, dos 14.926 postos existentes na estrutura do departamento, apenas 11.414 estão preenchidos.

Agente federal é o destaque
O cargo com o maior número de posições vagas, 1.881, é o de agente, exatamente aquele que é tido como o de maior necessidade, em função do seu perfil operacional. São os agentes que vão a campo quando são deflagradas as operações de combate aos diversos tipos de crime. Em seguida, está o cargo de escrivão, com 851 cargos vagos. Há ainda 515 vagas de delegado, 133 de perito e 132 de papiloscopista.
 

Estrutura de cargos da PF
Cargo Total Ocupados Vagos
Agente 8.066 6.185 1.881
Escrivão 2.740 1.889 851
Papiloscopista 571 439 132
Perito 1.243 1.110 133
Delegado 2.306 1.791 515
Total 14.926 11.414 3.512
*Fonte: Ministério do Planejamento


Com exceção de perito, todos os cargos já possuem previsão de concursos até o primeiro semestre do ano que vem. A expectativa é que o primeiro deles, para agente e papiloscopista, seja autorizado ainda este mês. Caso isso ocorra, existe a possibilidade do edital do concurso ser publicado já em novembro, segundo o diretor de Gestão de Pessoal da PF, Maurício Leite Valeixo. São esperadas 512 vagas, sendo 396 de agente e 116 de papiloscopista.

Já a seleção para escrivão e delegado é aguardada para o próximo ano. A solicitação feita pelo departamento foi também para 512 vagas, das quais 362 para escrivão e 150 para delegado. O cargo de perito será objeto de seleções futuras, com suas vagas podendo ser ofertadas em 2013, de acordo com Valeixo. A meta da PF é formar cerca de mil policiais a cada ano, até o provimento total de seu quadro.

O requisito básico dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista é o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$7.818, já com auxílio-alimentação de R$304. Para delegado, é exigido o bacharelado em Direito, e para perito, a formação superior em área específica (a ser definida). Para ambos, a remuneração inicial, também com o auxílio, é de R$13.672. É necessária ainda a carteira de habilitação, na categoria B ou superior, para todos os cinco.


PRF já anunciou 4.500 vagas
Na Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foi anunciada inclusive a programação para os próximos três anos. De acordo com a diretora-geral do departamento, inspetora Maria Alice Nascimento, serão 4.500 vagas ao todo, 1.500 a cada ano, a começar de 2012. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o pedido referente aos novos concursos encontra-se no Ministério da Justiça, para que seja posteriormente encaminhado ao Ministério do Planejamento.

O cargo de policial rodoviário federal é destinado àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$6.108,95 (já incluindo auxílio-alimentação de R$304). Para esse, também é exigida a carteira de habilitação B ou superior.

Em entrevista coletiva durante visita a Foz do Iguaçu, no Paraná, no último dia 14, o ministro José Eduardo Cardozo voltou a afirmar que serão preenchidos cargos nas polícias federais, desta vez destacando a importância do reforço policial no combate aos crimes nas regiões de fronteira. "Nós vamos promover o provimento de cargos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, inclusive com a condição de que aqueles que ingressarem nessas carreiras venham primeiro para as fronteiras."


Previsão de 2.270 aposentadorias na PF até 2016
Existe ainda a possibilidade do número de vagas a serem oferecidas pela PF ser bem maior. Um levantamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) indica que 2.270 policiais federais poderão deixar o departamento até 2016 em decorrência de aposentadorias e vacâncias. Somado ao número de cargos já desocupados, a oferta total nos próximos concursos para a corporação poderá ser de até 5.782 vagas em cargos policiais.

A pesquisa da ADPF revela que dos cerca de 11,5 mil policiais federais que compõem o quadro atual, 1.379 recebem o chamado abono de permanência e podem decidir pela aposentadoria a qualquer momento. O estudo indica ainda que 14% dos policiais em atividade possuem mais de 51 anos. Ainda segundo a associação, somente no cargo de delegado foram registradas 235 saídas nos últimos cinco anos.

O diretor de Prerrogativas da ADPF, Claudio Tusco, destacou a necessidade de se promover rapidamente novos concursos para a recomposição e ampliação dos quadros da PF. "A gente vem sensibilizando o governo no sentido de mostrar que isso é um investimento que se tem que fazer o quanto antes. Não adianta querer fazer o concurso em cima da Copa do Mundo, porque só o curso de formação de um policial nosso leva seis meses."
Tusco afirmou que a demora na realização das seleções necessárias à adequação do efetivo põe em risco a segurança dos grandes eventos. "E a cada dia que demorar o risco aumenta", alertou. Além da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o Brasil irá sediar a conferência Rio+20, no ano que vem, e a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Área administrativa: 588 vagas em pauta
Ambos os departamentos também possuem previsão de abertura de concursos para a área administrativa. No caso da PF, foram solicitadas ao Ministério do Planejamento 328 vagas de agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, já com o auxílio-alimentação de R$304. A realização do concurso depende apenas da autorização da pasta.

A PRF, por sua vez, aguarda a criação de 260 cargos, também de agente administrativo, com o mesmo requisito e remuneração do cargo homônimo da PF. As novas vagas estão previstas no Projeto de Lei 2.205/2011, que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que ainda precisará passar pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Após isso, o concurso para o preenchimento das vagas precisará ser autorizado pelo Planejamento. A seleção será destinada à substituição de terceirizados em situação irregular, conforme Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja prazo para que seja cumprido integralmente vai até dezembro de 2012.

A oferta poderá ser superior a 260 vagas, já que de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Planejamento, em dezembro de 2010, o departamento possui 395 terceirizados a serem substituídos.
Retomada - Antes da abertura de novas seleções, a PRF trabalha para concluir o concurso para 750 vagas de policial rodoviário federal aberto em 2009. A previsão é que as fases restantes sejam aplicadas a partir de novembro quando a seleção completaria dois anos de paralisação, após fraude no resultado das provas objetivas.

 

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Administração Pública 
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Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I) 
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Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 
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Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada 
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