Atualizado em 13/11/2008
Receita
Federal -
Concurso para 5.290 vagas
O concurso para a área
fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com oferta de
1.790 vagas, terá como um dos principais atrativos, os vencimentos
de R$12.535,36 para auditor-fiscal, com previsão de 710 vagas, e R$7.095,53
para analista tributário, para o qual são esperadas 1.080 vagas. Neste
último caso, os vencimentos vinham sendo informado pela FOLHA DIRIGIDA
como sendo iguais aos de auditor.
A Medida Provisória 440/08 (Projeto de Lei de Conversão 27), que trata
do reajuste dos auditores e analistas, com efeitos já em vigor, será
votada nos próximos dias no Senado Federal e a expectativa é de que
os valores sejam mantidos. Para ambos os cargos, o requisito básico
para o ingresso é a graduação em qualquer área de conhecimento.
O pedido de concurso feito pelo Ministério da Fazenda juntou ao Planejamento
para a sua área-fim já está sendo analisado pela Secretaria Executiva
do Planejamento, responsável pela aprovação.
Carência - Segundo os sindicatos das duas categorias,
é grande o déficit de servidores na Receita Federal, havendo portanto
urgência na abertura dos concursos previstos para a área fiscal.
Para Augusto Corôa, diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos
Analistas Tributários (SindiReceita) a defasagem de analista é muito
grande, principalmente se comparado ao número de auditores fiscais.
"Na Receita Federal há hoje uma inversão. Os auditores fiscais têm
um quadro superior ao de analista, quando na verdade deveria haver
uma relação de quatro analistas para cada auditor fiscal", afirmou.
Segundo Augusto Corôa, atualmente há 7.500 analistas tributários e
15 mil auditores fiscais na Receita, o que pela relação estabelecida
pelo sindicato representaria um déficit exorbitante de 52.500 analistas,
o que reforça a necessidade de recomposição urgente dos quadros do
órgão. O diretor do SindiReceita também apontou o grande número de
aposentadorias previstas para até o fim do próximo ano, de 1.500 a
duas mil, como um dos agravantes da já preocupante situação.
Este último fator foi destacado também por Rogério Calil, secretário
geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco).
"O principal problema que vamos ter nos próximos anos, é em relação
às aposentadorias. Espera-se que até outubro do ano que vem, perto
de 3 mil auditores peçam suas aposentadorias. Então esse concurso
é absolutamente fundamental", alertou.
Administrativos - Para a área administrativa, a Receita
Federal planeja abrir concurso para até 3.500 vagas no cargo de assistente
técnico administrativo, cargo de nível médio, com vencimentos iniciais
de R$2.590,42 a partir de março de 2009.
Para Rogério Calil da Unafisco a abertura deste concurso é essencial
até mesmo para os auditores. "É um concurso importante, pois há uma
necessidade grande. Os auditores fiscais precisam urgentemente de
apoio administrativo e esse concurso vai suprir boa parte da carência",
avaliou.
Atribuições - No último dia 11, a Presidência da
República publicou decreto que regulamenta as atribuições dos auditores-fiscais
e dos analistas tributários. A principal mudança trazida pelo Decreto
6.641/08 é a eliminação da exclusividade de auditores e analistas
no exercício do atendimento ao contribuinte, podendo assim essa atividade
ser desempenhada por servidores de outras categorias que atuam no
órgão.
A Assessoria de Imprensa da Receita Federal, informou que a alteração
ainda será normatizada pelo órgão, mas não estabeleceu um prazo para
que isso aconteça. |
