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DVD DIREITO CIVIL
Conteúdo – Noções de direito: classificação do Direito Positivo; fontes do
Direito; vigência das leis; interpretação das leis; integração da norma
jurídica; conceito de Direito Civil; divisão do Código Civil. Pessoas
físicas e jurídicas: pessoa natural (física) – conceito, personalidade,
emancipação; pessoa jurídica (moral ou coletiva) – classificação,
desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito – Bens: conceito;
classificação legal. Fatos jurídicos: classificação dos fatos jurídicos
(prescrição e decadência); elementos do negócio jurídico; defeitos do
negócio jurídico; ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e
responsabilidade penal: conceito; teorias da responsabilidade; exclusão da
ilicitude; obrigação de indenizar; efeitos da decisão proferida no juízo
criminal; transmissibilidade do dever de indenizar; regras sobre cálculo
de indenização. Obrigações – Parte geral: elementos constitutivos; fontes;
classificação das obrigações; efeitos das obrigações; cláusula penal;
mora; extinção das obrigações; cessão e transmissão das obrigações;
declaração unilateral de vontade. Contratos: elementos constitutivos;
princípios; formação; momento da celebração; local da celebração;
classificação; efeitos dos contratos; extinção da relação contratual;
principais contratos. Direito das coisas: conceito; conteúdo do direito
das coisas; posse; propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias:
espécies; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de garantia;
direitos reais de aquisição.
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DVD DIREITO EMPRESARIAL
Conteúdo – Fontes do Direito Comercial. Atividade empresarial: condições
para ser empresário; quem não pode ser empresário; obrigação dos
empresários. Registro de empresa: Junta comercial; sociedade irregular;
escrituração dos livros. Estabelecimento empresarial: ponto e locação
comercial. Nome empresarial: espécies de nome. Propriedade industrial:
bens da propriedade industrial – patente, registro, desenho industrial,
marca. Direito societário: sociedades não personificadas; sociedade
personificada simples; sociedade personificada empresária; sociedade em
nome coletivo; sociedade em comandita simples. Sociedade limitada: capital
social; responsabilidade, deveres e direitos dos sócios; administração da
sociedade; deliberação dos sócios; dissolução da sociedade limitada.
Sociedade anônima: capital social; mercado de capitais; constituição da
sociedade anônima; ações; principais valores mobiliários; acionista; ações
da sociedade anônima; demonstrações financeiras; dissolução; liquidação;
extinção; modificação na estrutura da sociedade anônima. Sociedades
coligadas. Títulos de crédito: letra de câmbio; nota promissória; cheque;
duplicata. Contratos mercantis: principais obrigações do vendedor e do
comprador. Destaque especial para as modalidades de compra e venda
mercantil. Falência: elementos do estado de falência; sujeitos à falência;
autofalência; legitimidade ativa; hipóteses em que não será declarada a
falência; responsabilidade dos sócios; juízo falimentar; defesa do devedor
impontual; sentença declaratória; recurso de sentença denegatória; termo
legal; efeitos da sentença declaratória; revogação de atos; ação
revocatória; administração da falência; restituição e embargos;
verificação e classificação dos créditos; inquérito judicial; liquidação;
encerramento da falência. Concordata: modalidades; impedimentos; créditos
atingidos; hipóteses de rescisão; concordata preventiva; concordata
suspensiva; encerramento da concordata.
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DVD DIREITO CONSTITUCIONAL
Conteúdo – Constituições: classificação das constituições; espécies de
poder constituinte. A organização do Estado brasileiro: elementos do
Estado; entidades federativas; autonomia dos entes políticos. Separação
dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.
Processo legislativo: fase introdutória; fase constitutiva; fase
complementar; emenda constitucional; lei complementar e lei ordinária; lei
delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Direitos e
garantias fundamentais: evolução dos direitos fundamentais; habeas corpus;
habeas data; mandado de injunção; ação popular; mandado de segurança.
Controle da constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidades;
espécies de controle; vias de controle; instrumentos de controle
concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADIn, ação direta de
inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de
constitucionalidade - ADeC, argüição de descumprimento de preceito
fundamental). Estado de exceção: intervenção federal; intervenção
estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial para os
Princípios e direitos constitucionais e para os Direitos individuais e
coletivos.
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DVD DIREITO ADMINISTRATIVO
Conteúdo – Fontes do Direito Administrativo. Princípios: da legalidade; da
moralidade; da impessoalidade; da publicidade; da eficiência; da isonomia;
da supremacia do interesse público; da presunção da legalidade; da
auto-executoriedade; da autotutela; da hierarquia; da indisponibilidade do
interesse público; da razoabilidade; da motivação. Administração Pública:
órgãos públicos; competência; avocação e delegação de competência;
organização da Administração Pública; desconcentração administrativa;
descentralização; administração direta e indireta; entidades da
administração indireta – autarquia, fundação, paraestatais. O terceiro
setor: organizações sociais e organizações de interesse público. Ato
administrativo: requisitos; mérito; atributos; classificação; invalidação
e convalidação dos atos administrativos. Licitação: objeto da licitação;
princípios da licitação; excludentes da licitação; procedimento; anulação;
revogação; modalidades – concorrência, tomada de preços, convite,
concurso, leilão, pregão; tipos de licitação; sanções penais. Contratos
administrativos: peculiaridades; formalização; execução; inexecução do
contrato. A responsabilidade civil do Estado: a responsabilidade civil da
Administração no Direito brasileiro; responsabilidade por atos
legislativos e judiciais; reparação do dano; ação regressiva. Agentes
públicos: cargo público; acessibilidade aos cargos públicos; concurso
público; paridade de vencimentos; acumulação de cargos, empregos e funções
públicas; estabilidade; aposentadoria; deveres e responsabilidades dos
servidores públicos. Bens públicos: classificação; utilização do bem
público. Poder de polícia: polícia administrativa e polícia judiciária;
objeto e finalidade; atributos; sanções. Intervenção na propriedade
privada: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação
temporária; tombamento; limitação administrativa. Serviços públicos:
classificação, requisitos e caracteres jurídicos do serviço público;
direitos do usuário; competência para prestação de serviço; concessão e
permissão de serviço público.
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DVD DIREITO PENAL
Conteúdo – Fontes do Direito Penal; princípios gerais do Direito; divisão
do Código Penal. Princípios: da legalidade e da anterioridade; in dubio
pro reu; da irretroatividade. Aplicação da lei penal: vigência da lei
penal; lei penal no tempo; leis de vigência temporária; tempo do crime;
lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
brasileira; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença
estrangeira; contagem de prazos. Infrações penais – Crime/delito: 1.
conduta - crimes comissivos e omissivos, sujeito ativo da conduta típica,
dolo, culpa, preterdolo; 2. resultado – crime material, crime formal,
crime de mera conduta; 3. nexo causal – espécies de causa; 4. tipicidade.
Consumação e tentativa: trajetória do crime; desistência voluntária e
arrependimento eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível. Erro
sobre elemento do tipo: discriminantes putativas; erro determinado por
terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; aberratio
ictus; aberrratio delicti. Excludente de ilicitude: estado de necessidade;
legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de
direito. Culpabilidade. Imputabilidade penal: causas excludentes de
imputabilidade. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de
conduta diversa: coação; obediência hierárquica. Concurso de pessoas:
autoria, co-autoria e participação; natureza jurídica. Sanção penal –
Espécies de pena: 1. penas privativas de liberdade; 2. penas restritivas
de direitos; 3. pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança:
espécies; conversão da pena em medida de segurança. Aplicação da pena:
cálculo da pena. Reincidência. Concurso de crimes: concurso material,
concurso formal, crime continuado. Suspensão condicional da pena ou
sursis: requisitos; espécies. Livramento condicional: concessão e
requisitos. Reabilitação. Ação penal: ação penal pública; ação penal
privada. Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça e
indulto; retroatividade da lei; perdão judicial; renúncia e perdão;
retratação do agente; casamento da vítima com o agente; casamento da
vítima com terceiro; decadência; perempção; prescrição. Em destaque,
quadro especial com a classificação dos crimes.
Crimes contra a pessoa – 1. Crimes contra a vida: homicídio;
homicídio culposo na direção de veículo automotor; induzimento, instigação
e auxílio ao suicídio; infanticídio; aborto. 2. Lesões corporais: lesão
corporal simples; de natureza grave; de natureza gravíssima; seguida de
morte; culposa; praticada na direção de veículo automotor. 3. Periclitação
da vida e da saúde: perigo de contágio venéreo; de contágio de moléstia
grave; perigo para a vida de outrem; abandono de incapazes; abandono de
recém-nascido; omissão de socorro; maus-tratos. 4. Rixa. 5. Crimes contra
a honra: calúnia; difamação; injúria. 6. Crimes contra a liberdade
individual: constrangimento ilegal; ameaça; seqüestro e cárcere privado;
redução à condição análoga à de escravo. 7. Crimes contra a
inviolabilidade do domicílio. 8. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. 9. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Crimes
contra o patrimônio – 1. Furto: privilegiado; de energia elétrica;
qualificado; de uso; famélico; de bagatela; de coisa comum. 2. Roubo:
próprio; impróprio; qualificado; seguido de morte – latrocínio. 3.
Extorsão: mediante seqüestro; figuras qualificadas; delação premiada;
indireta. 4. Dano. 5. Apropriação indébita. 6. Estelionato: privilegiado;
modalidades. 7. Receptação. 8. Crimes contra a propriedade imaterial –
intelectual. Crimes contra o sentimento religioso – Respeito aos mortos –
Impedimento ou perturbação de ato religioso ou de cerimônia funerária;
violação ou profanação de sepultura; vilipêndio a cadáver. Crimes contra
os costumes – 1. Crimes contra a liberdade sexual; 2. lenocínio e tráfico
de mulheres. Crimes contra a família – 1. Crimes contra o casamento; 2.
crimes contra o estado de filiação; 3. crimes contra a assistência
familiar. Crimes contra a incolumidade pública – 1. Crimes de perigo
comum; 2. crimes contra a saúde pública. Crimes contra paz pública –
Incitação do crime; apologia de crime ou criminoso; formação de quadrilha
ou bando; delação premiada. Crimes contra a fé pública – Moeda falsa;
falsidade documental. Crimes contra a administração pública – Funcionários
públicos x administração em geral; particular x administração. Crimes
contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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DVD DIREITO TRIBUTÁRIO
Conteúdo – Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes
secundárias. Poder de tributar: características e modalidades da
competência tributária; limitações ao poder de tributar. Princípios: da
legalidade; da igualdade; da irretroatividade; da anterioridade; da
anterioridade mínima; do não-confisco; da liberdade de tráfego; da
uniformidade geográfica; da não-diferenciação tributária; da capacidade
contributiva; da não-cumulatividade; da seletividade. Imunidades:
imunidade x isenção. Classificação dos tributos: características; espécies
tributárias – imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições
especiais, empréstimo compulsório. Quadro resumo – Características dos
impostos previstos na Constituição: impostos da União; impostos dos
Estados e do Distrito Federal; impostos dos Municípios e do Distrito
Federal. Obrigação tributária: obrigação principal; obrigação acessória.
Fato gerador: efeitos; sujeito ativo (capacidade tributária ativa);
sujeito passivo (capacidade tributária passiva). Responsabilidade
tributária: dos sucessores; sucessão de empresas; responsabilidade por
substituição; responsabilidade de terceiros; responsabilidade de terceiros
pessoal e solidária; responsabilidade por infrações. Crédito tributário:
lançamento tributário; modalidades de lançamento; aplicação da legislação
tributária ao lançamento; alteração do lançamento tributário; suspensão da
exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário;
exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito
tributário. Administração tributária: dívida ativa tributária; certidões
negativas. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO – Medidas propostas pelo sujeito
passivo da obrigação tributária: ação declaratória de inexistência de
relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; ação de
repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; mandado de
segurança individual; embargos à execução fiscal; ação cautelar inominada.
Medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária: execução
fiscal; cautelar fiscal.
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DVD DIREITO PROCESSO CIVIL
Conteúdo – Processo de conhecimento: jurisdição e ação; elementos da ação.
Partes no processo: litisconsórcio; intervenção de terceiros. Competência:
determinação; critérios de competência. Atos processuais: prazos; citação;
intimação; contagem do prazo para resposta. Formação, suspensão e extinção
do processo. Tutela antecipada: requisitos; pleito e concessão; recurso;
exigência; efetivação da medida; fungibilidade com medida cautelar.
Procedimento sumário: cabimento; exclusões; processamento. Procedimento
ordinário: propositura da ação; petição inicial; resposta do réu;
contestação; revelia; exceção; reconvenção; ação declaratória incidental;
saneamento do processo. Provas: ônus da prova; valoração da prova;
depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova
documental; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; produção
da prova. Audiência: preliminar/de conciliação; de instrução e julgamento.
Sentença: requisitos. Coisa julgada: coisa julgada formal; coisa julgada
material; limites. Recursos: admissibilidade dos recursos; apelação;
agravo; embargos de declaração; embargos infringentes; recurso ordinário;
recursos especial e extraordinário; embargos de divergência. Processo
cautelar: competência; resposta; prazos; requisitos gerais; pedido
liminar; formas de cautela. Principais casos: arresto; seqüestro;
exibição; produção antecipada de prova. Processo de execução: sujeitos da
execução; competência; requisitos da execução; espécies de execução;
natureza da execução; fraude à execução; liquidação da sentença; formas de
execução; bens impenhoráveis; embargos à execução. Procedimentos
especiais: de jurisdição contenciosa; de jurisdição voluntária.
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DVD DIREITO PROCESSO PENAL
Conteúdo – Lei processual penal no espaço; lei processual penal no tempo.
Inquérito policial: Características; formas de abertura. Ação penal: ação
penal pública; ação penal privada; princípios da ação penal; ação civil ex
delicto. Competência: pelo lugar da infração; pelo domicílio ou residência
do réu; pela natureza da infração; pela distribuição e prevenção; pela
conexão ou continência; por prerrogativa de função; questões e processos
incidentes. Exceção: incompatibilidade e impedimentos; medidas
assecuratórias; incidentes de falsidade; incidente de insanidade mental do
acusado. Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia; interrogatório;
confissão; prova testemunhal; prova documental; produção; prova
antecipada; prova emprestada; delação; providência cautelar da busca e
apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas. Prisão: a prisão penal;
prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão após a
sentença de pronúncia; prisão após a sentença condenatória que ainda não
transitou em julgado. Liberdade provisória. Fiança. Relaxamento da prisão
em flagrante. Processos em espécie: ação, processo e procedimento ou rito;
procedimento sumaríssimo; procedimento comum ou ordinário; procedimento
sumário. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri;
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes de imprensa;
crimes contra a honra; processos de crimes de entorpecentes. Citação: real
ou pessoal; ficta ou presumida; intimação; notificação; precatória;
militar; funcionário público; réu preso; citação por edital; revelia;
rogatória. Assistente de acusação: titulares da assistência. Sentença:
classificação das decisões; princípio da correlação na sentença penal;
mutatio libelli; emendatio libelli. Habeas corpus: características;
recursos. Mandado de Segurança. Recurso: efeito devolutivo; efeito
suspensivo; preparo; deserção; espécies de recursos. Tabela especial com
cabimento e prazos dos recursos.
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DVD DIREITO ELEITORAL
Conteúdo
Fontes
Conceitos
Alistamento e Voto
Elegibilidade
Intelegibilidade
Partidos Políticos
Estrutura da Justiça Eleitoral
Propaganda Eleitoral
Abusos de Poder no Process Eleitoral
Eleições
Processo Judicial Eleitoral
Crime Eleitoral e Processo Penal Eleitoral
Ministério Público Eleitoral
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DVD PROCESSO DO TRABALHO
Conteúdo
Justiça do Trabalho - Aspectos Gerais
Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil
Processo em geral
Atos - Termos e prazos Processuais
Prazo para a Fazenda Pública
Distribuição e Custas
Nulidades
Formas de Reclamação e Notificação
Partes e Procuradores
Exceções
Audiência
Provas
Decisão e sua Eficácia
Dissídios individuais
Dissídios coletivos
Recurso
Da liquidação e da Sentença
Execução
Embargos à Execução
Do julgamento e dos Trâmites finais da Execução
Mandado de Segurança
Ação Rescisória
Ação Monitória
Ministério Público do Trabalho
Ação Civil Pública
Conflitos de Competência
Embargos de Terceiro
Recursos Extraordinário
Rito Sumaríssimo
Modalidades das Ações Trabalhistas e seus Procedimentos
Recomendado para todos aqueles que pretendem prestar Concursos; estudantes
de Direito e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela
facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria
de forma rápida e eficiente. O DVD Jurídico é de grande utilidade para todos aqueles que pretendem
prestar concursos para a carreira jurídica.
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